Condições gerais de venda, devoluções e reembolsos da FMF

1. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam a utilização da loja online da FMF, disponível em https://shop.fmf-ferramentas.com, bem como todas as compras efetuadas através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite estas condições.

2. Identificação da empresa

Fonseca Matos & Ferreira, Lda.

Rua 2 – Armazém D1 – Matinha
1950-073 Lisboa
Portugal
NIF: 500904600
E-mail: lojaonline@fmf-ferramentas.com

Telefone:
+351 218 610 610
Custo da chamada para a rede móvel nacional, de acordo com o seu tarifário.

3. Encomendas

As encomendas são efetuadas através da loja online e ficam sujeitas à confirmação de pagamento e disponibilidade de stock.

4. Disponibilidade

Caso um artigo deixe de estar disponível, o Cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou por uma alternativa equivalente.

5. Preços e pagamentos

Os preços incluem IVA. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout da Shopify.

6. Entrega

Os prazos de entrega são indicados em cada produto. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.

7. Livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação portuguesa.

8. Reembolsos

Os reembolsos são efetuados após verificação do estado do produto devolvido, utilizando preferencialmente o mesmo meio de pagamento.

9. Produtos defeituosos

Em caso de defeito ou falta de conformidade, a FMF aplicará os direitos previstos na legislação em vigor.

10. Garantia

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal aplicável.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da FMF, em conformidade com o RGPD.

12. Alterações

A FMF pode atualizar estas condições sempre que necessário.

13. Lei aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa.