Termos do serviço

Termos do Serviço

1. Objeto

Os presentes Termos do Serviço regulam o acesso, navegação e utilização da loja online da Fonseca Matos & Ferreira, Lda. (FMF), disponível em https://shop.fmf-ferramentas.com.

Ao aceder ao website, criar uma conta de cliente ou utilizar qualquer um dos serviços disponibilizados, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos do Serviço.

As presentes condições complementam as Condições Gerais de Venda, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Reembolsos e Devoluções e a Política de Portes e Entregas.

2. Identificação do prestador do serviço

Fonseca Matos & Ferreira, Lda.

Rua 2 – Armazém D1 – Matinha

1950-073 Lisboa - Portugal

NIF: 500904600

Telefone: +351 21 861 06 10

*Custo da chamada para a rede móvel nacional, de acordo com o seu tarifário.

E-mail: lojaonline@fmf-ferramentas.com

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes Termos do Serviço.

É proibida qualquer utilização que possa:

comprometer a segurança do website;
interferir com o seu funcionamento;
afetar outros utilizadores;
permitir acessos não autorizados aos sistemas da FMF;
utilizar meios automáticos para recolha de informação sem autorização.

4. Conta de cliente

Algumas funcionalidades da loja online poderão exigir a criação de uma conta.

O utilizador é responsável por:

manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
garantir que os dados fornecidos são corretos e atualizados;
todas as operações efetuadas através da sua conta.
Caso suspeite de utilização não autorizada da conta, deverá alterar imediatamente a palavra-passe e informar a FMF.

5. Produtos e serviços

A FMF procura assegurar que toda a informação relativa aos produtos é correta, completa e atualizada.

As fotografias dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto fornecido.

A FMF reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos, preços ou serviços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6. Disponibilidade da loja online

A FMF procura garantir o funcionamento contínuo da loja online.

Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:

manutenção programada;
atualizações técnicas;
falhas de comunicações;
indisponibilidade de fornecedores tecnológicos;
ataques informáticos;
situações de força maior.

A FMF não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo:

textos;
fotografias;
imagens;
vídeos;
logótipos;
marcas;
catálogos;
documentos técnicos;
grafismos;
software;

é protegido pela legislação relativa aos direitos de autor e à propriedade industrial.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da FMF ou dos respetivos titulares.

8. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros.

A FMF não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, produtos, serviços ou políticas desses websites.

9. Limitação de responsabilidade

A FMF não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de:

interrupções temporárias do website;
falhas de comunicações eletrónicas;
ataques informáticos;
vírus ou outro software malicioso;
utilização indevida do website por terceiros;
erros tipográficos ou técnicos;
situações de força maior.

Nada do disposto nestes Termos limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações consulte a Política de Privacidade.

11. Cookies

Este website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos e de marketing.

Para mais informações consulte a Política de Cookies.

12. Suspensão ou encerramento da conta

A FMF poderá suspender ou encerrar contas de utilizador sempre que existam indícios de:

utilização fraudulenta;
violação da legislação aplicável;
incumprimento dos presentes Termos do Serviço;
utilização abusiva da plataforma.

Sempre que possível, o utilizador será previamente informado.

13. Alterações aos termos do serviço

A FMF poderá alterar os presentes Termos do Serviço a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a respetiva publicação na loja online.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos do Serviço regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será resolvido nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos do Serviço, poderá contactar: